Coluna do Presidente

Qual deve ser a margem de lucro do posto?

A pergunta correta é qual é o lucro que temos diante de uma determinação absurda de ter uma margem de apenas 20%? Ou quais são os conceitos que fundamentam o cálculo de margem de lucro? Eles são atuais? Ou, ainda, condizem com a realidade do mercado? O patamar de 20% foi definido em liminar concedida depois de pedido do Ministério Público (MPE) valendo para vários postos. Mas com tantos custos, tributos e impostos, como calcular a margem de lucro do revendedor? A pergunta parece simples e a resposta deveria estar na ponta da língua de todos aqueles que decidem abrir uma empresa. No entanto, na prática, sabemos que não é bem assim que as coisas funcionam.

Desconsideram a formação de preços para venda que deve contabilizar custos fixos e variáveis e os não-operacionais. Ainda existe o tempo do seu funcionário o valor pago pelo aluguel do imóvel, água, luz, telefone, etc. Os custos ocultos, como impostos, taxas de transporte, tempo de trabalho dos seus funcionários e muitas outras variáveis podem acabar tendo um peso tão significativo quanto os custos iniciais. Enfim, há custos ocultos em cada venda que você faz que precisam ser descritos e diluídos sobre a venda dos produtos. Ou seja, entende-se por margem de lucro o que se espera ganhar após a venda de um determinado produto ou uma prestação de serviço.

Na edição anterior, em artigo, o advogado Saulo Gahyva, do escritório Gahyva & Martins, explicou a situação dos postos de Mato Grosso diante da determinação de lucro de até 20%. O Sindipetróleo tem lutado juridicamente contra esta determinação. Gahyva explicou que a limitação de 20% não está prevista em lei e que desconsidera o ensinamento mais básico de economia, segundo o qual o lucro deve ser verificado à luz do cálculo  receita menos despesa.

De acordo com ele, “essa é uma construção, indevida, feita a partir do art.4, de uma lei muito antiga, lei de economia popular, Art. 4º, lei de 1951 – uma Lei de crimes contra a economia popular que diz que se constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando: Obter ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o QUINTO DO VALOR CORRENTE OU JUSTO DA PRESTAÇÃO FEITA OU PROMETIDA”. Na opinião de Gahyva, a lei, de quase setenta anos, se referindo a empréstimo de valor, com abuso de inexperiência e necessidade extrema, é uma situação absolutamente diversa do mercado de combustíveis, norteado pelo princípio da liberdade econômica e, principalmente, pela livre concorrência. E nós reforçamos: Não estamos de braços cruzados vendo a ‘banda passar’. O revendedor pode optar por várias linhas de defesa.

E o entendimento equivocado do Procon e MPE é objeto de ação coletiva proposta pelo Sindipetróleo. Estamos na luta e precisamos estar juntos, informando o Sindicato sobre qualquer tentativa de limitação do lucro para que tenhamos a melhor estratégia e as informações sejam uniformes. 

Em se tratando desta edição, vamos falar sobre a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O que tem ocorrido em termos de fiscalização? Na última operação conjunta não foi detectada em postos adulteração na qualidade ou no volume dos combustíveis vendidos ao consumidor e a fiscalização tem sido ampliada. Inclusive, tem-se cobrado dos postos que cumpram deveres básicos, tais como a realização de testes de qualidade dos combustíveis.

A luta também continua para se tentar reduzir impostos e/ou equalizar cobranças. A Fecombustíveis tem se reunido com o ministro e Meio Ambiente em busca de aprovar a revisão da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), que é uma espécie de tributo para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras. Acreditamos em resultados positivos.

Edição 96 - Revista SindiNews do Sindipetróleo 

Aldo Locatelli