Circular Sindipetróleo nº 07/2020 - atualização sobre Funcionamento de postos
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Sindipetróleo
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Assunto: Atualiza o disposto na Circular Sindipetróleo n° 05/2020, sobre horário de funcionamento de postos de combustíveis durante a pandemia de coronavírus (Covid-19). Dever de manutenção das atividades essenciais: comercialização de combustíveis. Lei Federal nº 13.979, de 06/02/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926, de 20/03/2020; Decreto Federal nº 10.282, de 20/03/2020; Resolução ANP nº 812, de 23/03/2020; e Decreto Estadual n° 432, de 02/04/2020. Essa circular levou em consideração as regras em vigor no momento de sua realização (07/04/2020, 10h). Havendo alteração da legislação, faremos as devidas atualizações.