Legislações e Orientações Jurídicas
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Alerta: Adesivo de Proibição de Fumar foi atualizado pelo Procon
Em fiscalizações, o Procon está exigindo um modelo atualizado de adesivo sobre Proibição de Fumar. Veja na imagem. O modelo exigido atualmente...
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Minuta da Lei de Publicidade
Clique no link para ler a minuta referente a Lei de Publicidade para Cuiabá. Minuta_Proj_Publicidade (2)
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RESOLUÇÃO Nº 19, DE 15 DE ABRIL DE 2015
CLIQUE AQUI - RESOLUÇÃO Nº 19, DE 15 DE ABRIL DE 2015 Publicada no DOU Seção 1, de 16 de abril de 2015, que resolve: Art. 1º Ficam...
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Prazo para recolhimento da TACIN é prorrogado pela Sefaz
Foi prorrogado para 30 de abril o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin) referente a 2015. A alteração, realizada...
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Inmetro abre consultas públicas sobre bombas medidoras de combustíveis
O Inmetro publicou duas portarias que declaram abertas consultas públicas com o objetivo de propor texto de Regulamento Técnico Metrológico. A...
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Desconto Contribuição Sindical - Empregados
Informativo da Fenepospetro, publicado em Diário Oficial - Brasília – DF, quarta-feira, 25 de março de 2015 – pág. 156. A Federação...
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Adesivo de identificação do Posto será obrigatório a partir de 21/4
A partir de 21 de abril de 2015, os postos revendedores ficarão obrigados a exibir o adesivo contendo o CNPJ e o endereço completo do...
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MULTAS PAGAS ATÉ 27/2 DEIXARÃO DE SER CONSIDERADAS PARA REINCIDÊNCIA
As multas pendentes de agentes econômicos que forem pagas ou parceladas até 27 de fevereiro de 2015 deixarão de ser consideradas para a...
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Resolução altera critérios de desconsideração da reincidência em infrações
Clique abaixo para ler. Resolução ANP 64 de 05DEZ2014
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