Legislações e Orientações Jurídicas
-
Cartaz informativo de “NÃO FUMAR” agora é obrigatório
A Lei estadual Nº 9.552/2011 declara a proibição do uso do tabaco em qualquer ambiente coletivo, como bares, boates, restaurantes, praças de...
Continue lendo -
Carta-frete - solicite ao Sindicato o parecer jurídico
A Assessoria Jurídica do Sindipetróleo elaborou um parecer jurídico a respeito da “Carta-frete”. O parecer da Assessoria Jurídica do...
Continue lendo -
SINDIPETRÓLEO ORIENTA: GUARDE AMOSTRAS DOS COMBUSTÍVEIS FISCALIZADOS
Embora seja facultiva, as amostras-testemunha poderão ser utilizadas, posteriormente à ação de fiscalização, como instrumento de prova em...
Continue lendo -
RESOLUÇÃO Nº 3.762/12 - “Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos"
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou recentemente a Resolução nº 3.762, de 26 de janeiro de 2012, que altera o Anexo da...
Continue lendo -
Lei 12.619/2012 regulamenta profissão de motorista
A presidente da República Dilma Rousseff sancionou esta semana a LEI N 12619 DE 30 DE ABRIL DE 2012, que regulamenta a profissão de motorista do...
Continue lendo -
Decreto 998/2012: Diferimento do ICMS nas operação intermunicipais
Depois de muita negociação, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, acolheu as reivindicações do setor produtivo, de...
Continue lendo -
Diesel S-500 e S-1800 trocam de cor em julho
A partir de 1º de julho, o óleo diesel S-500 receberá corante vermelho e ficará proibida a adição de corante ao óleo diesel S-1800. A...
Continue lendo -
Revise obrigações para evitar punições e até fechamento do posto
O Sinpetróleo tem verificado que muitos postos deixam de atualizar os dados junto à ANP e entregar documentos, por isto destaca abaixo as...
Continue lendo -
Ponto eletrônico: novas regras entram em vigor
Ponto eletrônico: novas regras entram em vigor Já está em vigor, desde o dia 2, a Portaria nº 1.510/09, que obriga as empresas de todo o País...
Continue lendo