Legislações e Orientações Jurídicas
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CIRCULAR SINDIPETRÓLEO: COMUNICADO SOBRE o Decreto Nº 599 de 28 de Novembro de 2023.
A publicação adiciona novos incisos no decreto que regulamentou ICMS em 2014. • Estabelece que em...
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NOTA AOS ASSOCIADOS DA ASSESSORIA JURÍDICA
Exclusivo ao AssociadoO Escritório Silva Cruz & Santullo Advogados Associados informa aos associados do Sindipetroleo, que devido à recente...
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CIRCULAR EXTRAORDINÁRIA OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE MEDIÇÃO ELETRÔNICA
Senhores(as) Associados(as), o SINDIPETRÓLEO conforme já foi informado oportunamente em diversas notas, em 21 de setembro de 2023...
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NOTA AOS ASSOCIADOS
Exclusivo ao AssociadoO escritório SILVA CRUZ & SANTULLO ADVOGADOS ASSOCIADOS informa aos filiados do SINDIPETRÓLEO-MT que na data de ontem,...
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Corpus Christi é feriado? Confira a orientação jurídica aos postos
Exclusivo ao AssociadoCorpus Christi é feriado? Funcionário deve receber em dobro? Posso usar banco de horas? Entenda!
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SISTEMA DE MEDIÇÃO ELETRÔNICA DE TANQUES: Portaria MTP Nº 427 DE 07/10/2021
Art. 3º O subitem 9.2 do Anexo IV da NR-20 entrará em vigor em 21 de setembro de 2023.
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Feriado em Cuiabá: trabalho é remunerado ou não
Exclusivo ao AssociadoPARECER JURÍDICO Nº 0070-2023-TRAB Solicitante: SINDIPETRÓLEO Assunto: Labor em Feriado
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Como funciona o intervalo na Jornada de 12 x 36?
Exclusivo ao AssociadoConfira a recomendação da Assessoria Jurídica do Sindipetróleo e exemplo de como fica a jornada com...
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ATENÇÃO: Vale-alimentação deve ser pré-pago
Para 2023, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) sofreu uma importante mudança: o benefício de...
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