Legislações e Orientações Jurídicas
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Circular Sindipetróleo nº 06/2020 - Funcionamento de postos
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DECRETO Nº 425, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - Governo de Mato Grosso
Trata de medidas que consolidam em Mato Grosso permissões e proibições de funcionamento diante da pandemia do...
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RESOLUÇÃO Nº 812, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - FUNCIONAMENTO DOS POSTOS
Os revendedores de combustíveis automotivos deverão funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h...
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Nova regra para emissão de NFC- e
Desde o dia 1º de março deste ano, é obrigatório a identificação do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Final...
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Portaria Portaria n.º 141/2019 - Abastecimento fora do tanque
Como devem ser os vasilhames para venda de combustíveis fora do tanque? Portaria n.º 141, de 26 de março de 2019.
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Parecer Jurídico: Dispensa do Funcionário no Trintídio que Antecede a Data Base
Exclusivo ao AssociadoEm resposta à consulta feita à Assessoria Jurídica, acerca da possibilidade de se fazer demissão de...
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Informe Jurídico: Desconto da contribuição sindical laboral deve ter autorização prévia e expressa
A MP 873, que impunha algumas restrições às cobranças de contribuição sindical perdeu a validade no dia...
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Portaria do cartaz é revogada
No dia 12 de julho foi revogada a Portaria 760/2018 que determinou a exibição dos preços do diesel antes e depois da greve dos...
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Convenção Coletiva de Trabalho para análise
Exclusivo ao AssociadoAssociado, contamos com suas sugestões para firmar uma Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020. Sua...
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