Legislações e Orientações Jurídicas
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Atenção: Nova tolerância para bombas de abastecimento entra em vigor
Entrou em vigor em 1º de janeiro uma das regras do Novo Regulamento Metrológico (RTM) para as bombas medidoras de combustíveis...
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Termômetros com mercúrio serão proibidos em 2019; confira o prazo para os postos se adequarem
Visando atender a Convenções e Recomendações Internacionais que proíbem a utilização de produtos...
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Nova portaria do Inmetro estabelece medida orientadora para pequenas infrações
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou ontem, no Diário Oficial da União, a Portaria 486, de...
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Ministério Público Eleitoral faz recomendações à revenda de combustíveis
No último dia 25 de julho, o Sindipetróleo sediou reunião entre o MPF, MPE e os representantes dos postos, onde foram...
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Prazo para atendimento a nova normativa do Ibama termina em 29 de junho
Recentemente, o Ibama publicou a Instrução Normativa (IN) nº 11/2018 que modificou a IN 06/2013, regulamentando o...
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Orientação Jurídica: Modelo de informações de preços conforme Portarias 735 e 760/2018 do MJ
Exclusivo ao AssociadoInformações recomendadas a serem inseridas no comunicado aos consumidores, conforme portarias sobre a redução de...
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PORTARIA Nº 760, DE 05 DE JUNHO DE 2018 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Exclusivo ao AssociadoA Portaria 760 do Ministério da Justiça, que dispõe sobre “as diretrizes para a realização das...
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ANP revoga medidas que flexibilizaram regras para combustíveis durante greve
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou, através do Despacho nº 700,...
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Esclarecimentos Sindipetróleo sobre o repasse da redução no preço do diesel pelos revendedores
Exclusivo ao AssociadoEm relação ao repasse da redução pelos distribuidores e postos revendedores, constata-se que esta não tem...
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