ANP conclui treinamento de profissionais do Procon de Sorriso
ANP conclui treinamento de profissionais do Procon de Sorriso (MT)
Por enquanto, em Mato Grosso, o acordo de cooperação foi assinado apenas com o município de Sorriso.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) treinou, esta semana, profissionais do Procon municipal de Sorriso (MT), órgão com o qual a Agência mantém acordo de cooperação técnica e operacional.
O treinamento, que começou na terça (26/3) e termina hoje (29/03), foi realizado com 30 profissionais do órgão municipal. A partir do convênio e da capacitação, os agentes do Procon-Sorriso ficam aptos a fiscalizar o mercado de revenda de combustíveis e de gás de botijão (GLP) em nome da ANP, podendo, inclusive, lavrar autos de infração.
O treinamento consiste em noções teóricas para a fiscalização de revendedores de combustíveis líquidos e de revendedores de GLP, demonstração prática dos testes de qualidade dos combustíveis, aferições da quantidade fornecida pelas bombas abastecedores, verificação de atendimento às normas de segurança das revendas de GLP e aula prática de fiscalização em campo, com foco nos procedimentos de lavratura do documento de fiscalização da ANP pelos profissionais do Procon, incluindo também os procedimentos de georreferenciamento dos agentes econômicos fiscalizados.
O Convênio
A Lei nº 9.478/1999 confere à ANP a responsabilidade de fiscalizar as atividades integrantes da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, diretamente ou mediante convênios com órgãos dos Estados e Distrito Federal. Com este objetivo, desde 2001, a ANP vem celebrando acordos e convênios de cooperação técnica e operacional com entidades representantes do poder público. Tais acordos contribuem para o fortalecimento da ação regulatória e ampliam a capilaridade da fiscalização. Além de vistorias em agentes regulados, as parcerias incluem intercâmbio de informações e possibilitam maior controle das atividades reguladas.
Por enquanto, em Mato Grosso, o acordo de cooperação foi assinado apenas com o município de Sorriso.
Com informações da ANP
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