ANP estuda como liberar venda direta do etanol, antes de alteração legal na tributação

A ANP estuda uma alternativa para autorizar a venda direta de etanol, mesmo sem a alteração em lei para estabelecer novas regras de cobrança de impostos federais. Hoje, a venda no mercado interno pode ser feita apenas por meio de distribuidoras.

— Em nota, publicada na segunda (9), a agência informou que uma possibilidade, em estudo, é a criação de um agente autorizado para comercialização restrita de etanol hidratado combustível, com a obrigação de recolhimento de tributos federais, atualmente realizada pelas distribuidoras.

— A ANP e parte do governo entendem que é possível liberar a venda direta do etanol pelos produtores, sem prejuízos na fiscalização do mercado e com potenciais benefícios para os consumidores. Mas como há impostos federais que incidem exclusivamente na distribuição, os encargos precisam ser transferidos para o produtor – a chamada monofasia tributária.

— A mudança, contudo, enfrenta resistência no próprio governo, dado o aumento da carga tributária sobre o produtor de etanol e cana-de-açúcar. Uma alteração é discutida em Brasília desde o ano passado, mas governo e Câmara dos Deputados não chegaram a um acordo…

–… O que não impediu a Comissão de Minas e Energia (CME) de aprovar um projeto de decreto legislativo que revoga os trechos das resoluções da ANP, liberando a venda direta, mas não aborda a questão tributária.
— Na agência, estudos começaram com a tomada pública de contribuições (TCP) 2, de 2018. Veja a nota na íntegra.

Enquanto isso, o Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública solicitando que a ANP permita que produtores de etanol combustível possam vender diretamente aos postos de combustível.