Bolsonaro sanciona Lei do Cadastro Positivo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem a Lei do Cadastro Positivo, aprovada pelo Congresso no mês passado. Com isso, em 90 dias os nomes dos bons pagadores serão incluídos automaticamente na plataforma. Até agora, isso só era feito para quem solicitasse.

A expectativa é que a inclusão automática no cadastro facilite o acesso ao crédito, o que levaria à redução dos juros e do spread bancário (a diferença entre o que os bancos pagam na captação dos recursos e o que cobram nos empréstimos).

O Cadastro Positivo, criado em 2011, armazena dados sobre o histórico de pagamento dos consumidores. Sua diferença para o chamado cadastro negativo é que este lista os devedores.

— A ideia do Cadastro Positivo é favorecer o bom histórico de crédito. Informar às empresas de crédito e bancos que o consumidor ali inscrito não deixa de honrar suas obrigações — diz Paulo Brancher, sócio do Mattos Filho e especialista em proteção de dados.

O cadastro terá dados sobre análise de crédito, como rotativo do cartão de crédito, financiamento bancário e contas de água, luz etc., mas não informações sensíveis, como de saúde, por exemplo. A plataforma será alimentada pelas próprias empresas do sistema financeiro, como bancos e instituições de crédito.

O consumidor poderá consultar sua pontuação pelo site do cadastro. Quem quiser ser excluído deve solicitar a um birô de crédito, como SPC e Serasa. A exclusão é gratuita e pode ser solicitada a qualquer momento. (Gabriel Martins)