Câmara quer derrubar mudanças no Jovem Aprendiz

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O Estado de S.Paulo
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Os deputados da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz tentarão derrubar da MP 1.116 – publicada na última quarta-feira – todas as mudanças propostas no Programa Jovem Aprendiz. O objetivo é fazer prevalecer as alterações que eram discutidas no projeto, que tem entre seus autores o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al).

Como o Estadão/broadcast adiantou em janeiro, o governo ensaiava alterações drásticas no programa, criado em 2000. Agora, aproveitou uma MP que libera recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de creches e despesas com qualificação para flexibilizar regras das cotas de aprendizes.

A Lei do Aprendiz determina que empresas consideradas de médio e grande porte devem reservar vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, sem idade máxima para os aprendizes com deficiência. A cota de vagas é de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% do quadro de funcionários.

Entre as mudanças, a MP permite que aprendizes já contratados em caráter definitivo continuem entrando artificialmente no cálculo das cotas por 12 meses. Além disso, jovens vulneráveis passarão a contar em dobro, e os contratos terão prazo de até quatro anos (o dobro do atual).

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), já se comprometeu a apresentar emendas para retirar da MP todas as mudanças do programa de aprendizagem. “Desde o ano passado, estamos trabalhando muito para ouvir todos os agentes da aprendizagem. Não me parece razoável que o Ministério do Trabalho tenha incluído nesta MP assuntos sobre aprendizagem quando o Parlamento já está debruçado sobre o tema.” •

Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo