Comissão especial realiza novo debate sobre proposta que pune devedor contumaz

A comissão especial que analisa proposta com punições para o devedor contumaz (PL 1646/19) promove audiência pública na próxima terça-feira (22) para continuar discutindo os aspectos práticos do texto. O debate foi proposto pelos deputados Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator do projeto; e Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para os parlamentares, os debates são importantes tendo em vista a amplitude dos impactos da proposta sobre a economia do País, as contas públicas e, em especial, as atividades de cobrança e administração da Dívida Ativa.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o ex-procurador-geral da Fazenda Nacional e ex-advogado-geral da União Luís Inácio Lucena Adams; o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Iágaro Jung Martins; e o advogado da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Leonardo Dib Freire.

Confira a lista completa de convidados

18/10/2019