Duas normas de saúde e segurança são revisadas

O governo alterou ontem duas Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam de segurança e saúde no trabalho nas áreas de inflamáveis e combustíveis. A economia estimada com a simplificação das regras é de R$ 1 bilhão por ano, informou há pouco o Ministério da Economia.

Os novos textos foram aprovados por consenso entre representantes do governo federal, trabalhadores e empregadores, segundo informou o ministério.

Na NR 20, foi alterada uma regra para análise de área de risco. Em instalações mais simples, como uma farmácia ou uma distribuidora de bebidas, bastará a avaliação de um técnico em segurança do trabalho. Até agora, era exigido laudo de engenheiro para qualquer tipo de instalação.
Para estabelecimentos que apresentam maior risco, como engarrafadoras de gases inflamáveis e transporte dutoviário de combustíveis, o laudo do engenheiro ainda será exigido.

A NR 16, por sua vez, foi alterada para deixar claro que a quantidade de inflamáveis contidos nos tanques de consumo próprio dos veículos, independentemente da quantidade de litros, não caracteriza a atividade como perigosa, desde que os tanques sejam originais de fábrica e suplementares, certificados pelo órgão competente.

O governo iniciou em fevereiro a revisão das 37 NRs em vigor. O trabalho leva em consideração as convenções da Organização Internacional do Trabalho.