Governo cria grupo para propor alterações na legislação trabalhista

O Ministério da Economia quer encaminhar ao Congresso, em até três meses, um conjunto de propostas para mudar a legislação

trabalhista. As ideias virão do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), composto por membros do governo e do Judiciário, além de acadêmicos e advogados. A criação do grupo foi publicada ontem no Diário Oficial.

Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, um dos objetivos do governo é acabar com a obrigação de cada categoria profissional ou patronal ter uma representação sindical na mesma área. O plano do governo é estimulara concorrência pela representação, o que exigirá uma emenda à Constituição.

—Queremos acabar coma unicidade sindical, herança de setenta anos do período de Getúlio Vargas, esse cartório sindical ques e estabeleceu pelo país e distorceu de forma muito grave a relação entre quem trabalha e quem empreende — disse Marinho. — Somos uma jabuticaba, talvez o único país das democracias modernas que tem esse instrumento, onde há uma interferência explícita do Estado. Isso tem sido fonte de corrupção, de uma relação promíscua que acreditamos que tem que ser banida.

Para Marinho, o país precisa rever regras trabalhistas para se adaptar às mudanças no mercado de trabalho. Ele defendeu o aprofundamento da reforma trabalhista, aprovada em 2017, no governo Temer, na qual atuou como relator.