Informações para atendimento ao Decreto 10.634 (placa de tributos)

Por
Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis
em

Atualizado em 17/09/2021: A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) disponibiliza à revenda nacional um arquivo com os valores aproximados dos tributos federais e estaduais, os custos médios na produção/importação e a base de cálculo do ICMS (PMPF), por estado, de todos os combustíveis comercializados no país, para auxiliar o revendedor a preencher adequadamente o painel, determinado pelo Decreto 10.634, que entrou em vigor em 25 de março de 2021. 

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