Insatisfeito com alíquota de 12%, setor de serviços ameaça travar a reforma

Um dia depois do envio do projeto de reforma tributária, lideranças do setor de serviços em peso bateram na porta do ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir mudanças na proposta. Insatisfeitos com a alíquota de 12% para a Contribuição de Bens e Serviços (tributo que será criado pela unificação do PIS/Cofins), as empresas querem uma compensação com a desoneração da folha de pagamentos (redução nos encargos que pagam sobre os salários dos funcionários) e ameaçam trabalhar para travar a reforma tributária.

Eles contam com o poder de pressão do setor, que representa 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega 50 milhões de pessoas, no Congresso e não aceitam o avanço da proposta com a desoneração para depois.

O texto do governo prevê a fusão de dois impostos federais: PIS e Cofins. Atualmente algumas empresas pagam esses impostos num sistema complexo, que permite a cobrança em várias etapas da produção. Agora a ideia é cobrar o imposto uma única vez, sobre o todo o dinheiro gerado com os bens e serviços. O novo imposto seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única de 12%.

Diferentemente da indústria, o setor de serviços não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra. Por isso, não tem espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção. Em média o setor paga 4,5%, abaixo dos 12% que prevê a alíquota unificada.

A lista de atividades de empresas do setor de serviços que deve observar um aumento na carga tributária inclui clínicas médicas, telecomunicações, escolas, telemarketing, plataformas digitais, hotelaria, entre outros. Caso a primeira etapa da reforma tributária seja aprovada como propôs o governo, a indústria poderá se beneficiar de mais deduções via crédito; serviços devem ter aumento da carga tributária e plataformas digitais devem ser mais tributadas.

Na reunião por videoconferência, que durou mais de duas horas, Guedes, segundo relato de participantes, fez uma defesa eloquente da ampliação da base tributária com a criação de novo imposto para substituir o que chamou de “imposto criminoso sobre trabalho”. A maioria dos empresários do setor defende a recriação da CPMF para bancar a desoneração e o ministro tem aproveitado esse apoio para angariar apoio ao novo tributo que pretende propor ao Congresso no mês que vem. Parlamentares contrários à volta da CPMF veem com desconfiança os movimentos do ministro.

Um dos empresários sugeriu ao ministro ampliar a base da CPMF para incluir, por exemplo, transações interbancárias e mercado de capitais. Guedes respondeu que “não se pode ir tão longe”.

Para o presidente executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, a proposta que promove a unificação do PIS e da Cofins trouxe simplificações importantes, mas poderá implicar aumento de cerca de dois pontos porcentuais em uma carga tributária que já é elevada (46,7% em 2019) — a maior tributação de banda larga entre os 20 maiores mercados do mundo.

Para ele, a proposta prejudica o consumidor e a expansão do acesso da população aos serviços de telecomunicações, essencial no cotidiano dos brasileiros e para o desenvolvimento econômico, especialmente no momento de retomada pós-pandemia. Ferrari também disse que esse aumento dificulta a digitalização e prejudica a implantação do 5G no Brasil.

Participante da reunião, o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, disse que o governo vai ter que enviar uma proposta de desoneração da folha para compensar o setor. Segundo ele, há uma mudança de posição do presidente Jair Bolsonaro e da indústria em relação à recriação daa CPMF para bancar a desoneração. Para Cintra, o projeto do governo de unificação do PIS/Cofins mostra pragmatismo da área econômica, mas precisa ser apoiado pela desoneração da folha (redução dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários). “Se não vier logo, vai causar problema na tramitação do projeto”, diz ele, que perdeu o cargo por defender a CPMF.