Setor de etanol vê riscos sem TEC e oportunidade com nova gasolina do Brasil

A indústria de etanol do Brasil avalia como "inconcebível" zerar a taxa para a importação do combustível, uma reivindicação dos Estados Unidos antes do fim de uma cota isenta da Tarifa Externa Comum (TEC) neste mês, e diz estar preparada para avançar no mercado de gasolina após a introdução de novos padrões que devem elevar o custo do combustível fóssil ao consumidor.

O presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Evandro Gussi, disse ainda em entrevista à Reuters nesta quarta-feira lamentar que ecoem no governo pedidos dos EUA de isenção da TEC de 20%, ao mesmo tempo em que alguns queiram taxar em 40% os novos créditos de descarbonização (Cbio), um novo ativo ambiental brasileiro.

Os EUA, líderes globais no mercado de etanol, poderiam ampliar fortemente as vendas do combustível ao Brasil, especialmente para o Nordeste, afetando produtores que já enfrentam uma queda de mais de 15% nas vendas, devido às medidas para conter o coronavírus.

"Além de absolutamente inconcebível, criaria um problema sério no Brasil todo, mas em especial para o Nordeste. Não tem nenhuma razão (a isenção da taxa), a não ser ajudar os Estados Unidos", disse Gussi.

As importações de etanol anidro pelo Brasil somaram 821 milhões de litros no primeiro semestre, queda de 8,3% ante o mesmo período do ano passado, mas chegaram a atingir 1,8 bilhão de litros/anuais em 2017, segundo informações da reguladora ANP. Conforme dados do governo, o álcool norte-americano respondeu por 90% do total importado pelo Brasil.

O combustível, até agosto de 2017, estava em uma lista de exceção da TEC do Mercosul e tinha tarifa zero. Depois foi aplicada uma cota sem tarifa de 600 milhões de litros/ano, seguida de uma outra cota válida por 12 meses, a partir de setembro de 2019, para 750 milhões de litros/ano.

O setor teme que uma liberalização do mercado possa ameaçar produtores que já sofreram com uma queda de 16,7% nas vendas do etanol hidratado no primeiro semestre, conforme dados da ANP, por conta do impacto da pandemia.

"Estamos defendendo essa tarifa de 20%", afirmou Gussi, que ressaltou que a indústria conta com apoio do Congresso Nacional para garantir o fim da cota e resistir à pressão dos EUA.

A defesa da tarifa ocorre apesar de ameaças norte-americanas de restrições a exportações de etanol de cana brasileiro, considerado avançado frente ao produto de milho e com mercado na Califórnia.

Segundo o presidente da associação do setor nos EUA, Geoff Cooper, se o Brasil cometer tal "erro", o seu país deveria considerar medidas similares. Conforme reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o embaixador dos EUA, Todd Chapman, pediu ao Brasil a isenção da tarifa.

Mas o dirigente da Unica, que representa a indústria do centro-sul do Brasil, maior região produtora de açúcar e etanol de cana do mundo, lembrou que, para uma liberalização, os norte-americanos tinham prometido no passado aumento da mistura do biocombustível na gasolina e redução da taxa de importação de açúcar.

"O fato é que não fizeram nenhuma coisa nem outra, eles vêm perdendo mercado para o etanol deles no mundo todo... e aí querem despejar o etanol deles no Brasil?", questionou.

"Quando o embaixador diz que está trabalhando em longo prazo para a liberalização do comércio, a tendência de livre mercado se aplica também ao açúcar?", comentou Gussi, ironizando que livre mercado para os EUA parece ter tradução somente "do inglês para o português".

Para o presidente da Unica, ao invés de ajudar os americanos, isentando tarifas, o Ministério da Economia brasileiro deveria reavaliar ideias que apontam para uma tarifação dos Cbios, créditos de carbono que começaram a ser emitidos este ano pelos produtores de biocombustíveis.