Legislações e Orientações Jurídicas
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CONVENÇÃO COLETIVA 2017/2018 REGISTRADA NO MTE
CONVENÇÃO COLETIVA 2017/2018 REGISTRADA NO MTE O Sindipetróleo-MT comunica que a Convenção Coletiva...
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Como proceder em demissões antes da data-base
Exclusivo ao AssociadoDe acordo com o artigo 9º da Lei nº 7.238, de 29.10.1984, o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias...
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Inmetro prorroga prazo para aquisição da nova proveta de 100ml
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou no dia 11 de outubro a Portaria n.º 453, prorrogando o prazo máximo...
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ARTIGO: O labor de grávida e lactante em local insalubre e outros
Há menos de um mês a CLT foi alterada pela Lei n. 13.287/2016, que fixou que “A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a...
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A contratação de empregadas e a realização de exame de gravidez
É de conhecimento público que toda empregada grávida gozará de estabilidade decorrente de seu estado gestacional, não podendo ser demitida sem...
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Adesivo ou placa de proibição de venda de bebidas para menores deve seguir padrão
Está determinado na Lei Estadual nº 9.791/2012 e Decreto Estadual nº 1.588/2013 a obrigatoriedade de afixação de avisos da proibição da...
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Prefeitura de Cuiabá exige novo adesivo
Os postos de combustíveis estão sendo cobrados por uma legislação recente que determina a afixação de cartaz com os dizeres: “SE BEBER,...
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Procon elenca principais pontos fiscalizados
A área de Fiscalização do Procon estadual se reuniu com revendedores de combustíveis nesta terça-feira (15). Gerentes e responsáveis pela...
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Preços dos combustíveis devem conter 3 casas decimais
Ao abastecer o veículo, o consumidor deve prestar atenção no valor final a pagar. A ANP estabelece que o preço dos combustíveis seja...
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