Comissão da Câmara posterga votação da venda direta de etanol
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara postergou, por ausência do relator, Edio Lopes (PL-RR), a votação do projeto de decreto legislativo PDC 978/2018, que permite a venda direta de etanol dos produtores para os postos de combustível. O texto, defendido na reunião desta manhã da CME por diversos parlamentares, volta para a pauta da CME daqui a quinze dias.
Primeiro a falar em defesa da venda direta do combustível, Elias Vaz (PSB-GO) desqualificou os argumentos de quem critica a liberação. Para ele, não há razão para acreditar que a venda direta possa tornar o preço do etanol na bomba mais caro. Vaz ainda criticou a ANP, cuja resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009 é alvo do PDC 978/2018. Segundo ele, a diretoria da agência trabalha “para garantir interesse das distribuidoras”, não dos consumidores.
Com diferentes argumentos, também declararam apoio ao projeto os deputados Wladimir Garotinho (PSD-RJ), Domingos Sávio (PSDB-MG) e Otto Alencar Filho (PSD-BA), cujo pai, senador Otto Alencar (PSD-BA), é autor do texto.
Por sua vez, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) falou contra o PDC e frisou que há o risco de redução de arrecadação, principalmente para os estados, por conta da falta de um projeto que possa alterar a cobrança do ICMS na cadeia produtiva do etanol. Jardim é o principal crítico da venda direta de etanol na comissão desde o começo do debate acerca do texto, em maio.
Jardim também lembrou a resolução da Camex, definida na última segunda-feira (14), que restringiu a importação de etanol apenas a produtores. A resolução, no entanto, manteve a cota de importação de 750 milhões de litros no ano.