Deputados se reúnem com Mauro e apresentam redução 'viável' de ICMS do combustível

Em reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) na tarde desta segunda-feira (10), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura casos de renúncias e sonegação fiscal no Estado, Wilson Santos (PSDB), assim como o vice-presidente Carlos Avallone (PSDB), vão apresentar a conclusão do relatório no setor do combustível e sugerir uma solução para redução no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do combustível.

O relatório produzido por Avallone faz recomendações ao governo do Estado, à Agência Nacional do Petróleo (ANP), aos distribuidores, revendedores de combustíveis e órgãos de defesa do consumidor, além de propostas de aperfeiçoamento da legislação. O documento ainda prevê a criação de uma comissão especial temporária para acompanhar os trabalhos e encaminhamentos das recomendações da CPI.

Durante a audiência com o governador, o Avallone garantiu que irá defender a proposta que já integra o relatório do segmento de combustíveis, de rever e equalizar a alíquota do ICMS em Mato Grosso, que é superior à cobrada nos estados vizinhos de Mato Grosso do Sul e Goiás.

Para Avallone, a redução é possível. "Não podemos perder essa oportunidade de buscar um diálogo produtivo, para conseguimos baixar esses 17% cobrados hoje sobre o diesel, por exemplo, em Mato Grosso. Goiás cobra 14% e Mato Grosso do Sul 12%. Como relator deste segmento, penso que há espaço para diminuir as alíquotas. Zerar seria irresponsabilidade, pois 27% da arrecadação do Estado vem dos combustíveis. O governo não conseguiria arcar com os custos da saúde, da educação, da segurança, e sequer pagaria os salários. Mas é possível reduzir e isso aumentaria o consumo e a arrecadação, além de diminuir também a evasão e a sonegação", disse.

Na semana passada o presidente Bolsonaro desafiou os governadores a zerarem o ICMS sobre os combustíveis e em contra partida zeraria os impostos por parte do Governo Federal. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já sinalizou que é possível reduzir essa taxação, em entendimento entre os Estados e a União. A maioria dos governadores, entretanto, rejeita a proposta pela perda significativa de recursos.