Governo começa a afrouxar normas de segurança e saúde do trabalho

O presidente Jair Bolsonaro lançou, nesta terça-feira, um amplo processo de flexibilização das normas de segurança e saúde do trabalho. O governo anunciou mudanças em três Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a “consolidação e simplificação” de decretos trabalhistas. A economia para o setor privado é estimada em R$ 68 bilhões, em dez anos, com essas medidas, segundo o Ministério da Economia.

Entre elas, está a revisão da chamada NR-12, que trata de regras para manuseio de máquinas e equipamentos, o que abrange desde padarias a siderúrgicas. Para o governo, texto é “complexo, de difícil execução e não está alinhado aos padrões internacionais de proteção de máquinas”.

— A mudança dessa NR é um marco. Principalmente para um grupo de coragem e resistência de quem empreende e gera emprego e renda — disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

As mudanças na NR-12 permite que equipamentos estejam adaptados a normas técnicas europeias, para além das brasileiras. O novo texto abre mais possibilidades para cumprir as normas de segurança. Também houve mudanças no campo da robótica.

O ministério revogou totalmente a NR-2. Essa norma exige que todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá passar por inspeção de auditores do trabalho.

— Essa norma é impossível de ser aplicada. Estamos acabando com essa NR, revogando em definitivo — disse Marinho.

Outra norma alterada, a NR-1, trata da competência dos órgãos públicos na defesa da segurança e da saúde do trabalho. Com a nova redação da NR-1 será permitido, por exemplo, segundo o governo, o aproveitamento total e parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade.

O objetivo do governo, nesse caso, é atender principalmente micro e pequenas empresas.

A revisão das três normas é apenas o primeiro passo de um amplo processo de revisão das NRs que o governo pretende fazer. O Ministério da Economia irá revisar todas as 36 normas atualmente em vigor.