Governo reajusta preços de pauta dos combustíveis (PMPF nº23)
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Sindipetróleo
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) de 24/07) o Ato Cotepe/PMPF nº23/2020. O documento apresentou aumento na pauta, na qual os preços servem de base de cálculo para cobrança do ICMS dos combustíveis.
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