NOVO COMUNICADO: Notificações RFB x Liminar Fecombustíveis

Por
Sindipetróleo 
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Referente à Notificação da diferença do SAT (GFIP), segue os procedimentos a serem adotados para protocolo presencial na Receita Federal. Após análise criteriosa por parte dos assessores jurídicos da Fecombustíveis, a nova orientação é que os revendedores protocolem, com urgência, presencialmente em uma unidade de atendimento da RFB, resposta ao aviso enviado pela Receita.

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