ANP propõe aumento de multas com base em porte das empresas

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) defende alterações na Lei de Penalidades (9.847/99) para adequar a legislação e incluir atividades de exploração e produção que não foram muito exploradas na primeira versão da lei, e também incluir infrações que não estavam previstas.

 

Magda Chambriard, diretora-geral da agência reguladora, disse ao Valor que a proposta apresentada ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, inclui também a atividade de fiscalização dos mercados de etanol e GLP e aumenta o valor das multas, que passariam a ser definidas com base no porte econômico dos agentes, podendo ser multiplicadas por cinco dependendo da gravidade do evento.

 

Na proposta da ANP entregue ao Ministério, e que precisa ser levada ao Congresso, o descumprimento da legislação na construção ou operação de instalações e equipamentos, por exemplo, tem valor máximo elevado de R$ 2 milhões para R$ 20 milhões (hoje os valores variam de R$ 5 mil a R$ 2 milhões.

 

No caso de descumprimento de normas de segurança para estocagem de combustíveis, a maior multa sobe de R$ 1 milhão para R$ 30 milhões. Hoje, varia entre R$ 20 mil e R$ 1 milhão. O teto para as penalidades será de R$ 30 milhões, mas esse limite pode ser multiplicado por cinco, de acordo com a gravidade do incidente.

 

Segundo Magda, o vazamento de óleo no campo de Frade, operado pela Chevron, em novembro do ano passado, seria um exemplo de um caso que mereceria agravamento da pena. A punição pode chegar a até R$ 150 milhões para companhias petrolíferas responsáveis por acidentes com mortes ou vazamento de óleo no ambiente. Atualmente, o teto da penalidade é de R$ 2 milhões.. "Queremos mudar o limite e criar situações em que ele possa ser multiplicado por agravamento da pena", disse a diretora da ANP. Segundo ela, mesmo se aprovados, os novos valores não poderão ser aplicados à Chevron pelo vazamento de quase 3.000 barris de petróleo no ano passado.

 

Magda disse também que a agência vai aplicar uma resolução existente para evitar que haja o esvaziamento de escritórios regionais das petroleiras no Brasil. A medida vai impedir casos como o da Chevron, em que a solução para o vazamento teria sido retardada devido à tomada da decisão ter sido feita pela matriz, nos EUA.