Arrecadação maior e distorções tributárias
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A arrecadação federal superou R$ 1 trilhão, em 2012, com crescimento real de 0,7% sobre 2011 - e teria sido bem mais elevada, não fossem as desonerações tributárias. Estima-se que a carga tributária tenha tido uma leve queda em relação a 2011, mas cabe indagar se isso não se deveu a distorções, que beneficiaram alguns contribuintes, em detrimento da receita e, portanto, das contas públicas.
Os incentivos tributários de 2012 e de anos anteriores custaram R$ 46,4 bilhões à arrecadação do ano passado, segundo a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manata. Só as desonerações de 2012 reduziram a receita em R$ 14,7 bilhões - ou seja, sem elas, o aumento real da arrecadação teria superado 2%, cerca do dobro do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) num ano muito fraco.
Um total de R$ 6,83 bilhões deixou de ser arrecadado só porque a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) passou a ter alíquota zero em junho.
Entre 2011 e 2012, recessão industrial e desoneração tributária provocaram uma diminuição real de 7,04% na arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A queda atingiu 43,72% no IPI sobre automóveis, desonerados em R$ 3,3 bilhões.
As pessoas físicas foram as mais taxadas, em última forma. O IRPF teve elevação real anual de 5,11% e o Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos do trabalho, de 3,51%. Houve, inclusive, um ligeiro aumento da participação do IR das pessoas físicas na receita total. Inclusive, porque a tabela do IR na fonte foi corrigida abaixo do IPCA.
Os maiores acréscimos de receita foram registrados na Cofins (+4,66%) e no PIS/Pasep (+4,76%), contribuições que incidem sobre as vendas de bens e serviços, ou seja, sobre o consumo.
Enquanto isso, caiu a arrecadação do IRPJ, porque muitas empresas tiveram prejuízo ou redução de lucros, ou ainda pagaram débitos atrasados.
A tributação sobre as instituições financeiras aumentou muito: a CSLL sobre bancos cresceu 24,57% reais, correspondendo a quase R$ 2,3 bilhões; e o IR, 26,96% reais, produzindo receita adicional de R$ 4,4 bilhões. Indiretamente, o ônus pode recair sobre os tomadores de recursos: a diminuição de juros tende a ser mais lenta do que permitiria a queda da Selic.
Um dos principais objetivos dos sistemas tributários deve ser o equilíbrio, com uma distribuição mais justa da carga. Desonerações para todos tendem a ser muito mais eficientes. Será melhor levar isso em conta num ano em que a receita poderá crescer, graças ao fim de alguns incentivos e uma retomada da atividade.
O Estado de S. Paulo