Batalhão de Polícia de Proteção Ambiental fiscaliza postos em MT
O Sindipetróleo recebeu neste dia 20.05 ofício do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) informando sobre o início das atividades de fiscalização por parte deste órgão, cuja ação iniciou-se no dia 21. Conforme o documento e também visita de representantes do Batalhão, a fiscalização ambiental acontecerá nos postos de combustíveis, distribuidoras, postos flutuantes e transportadoras retalhistas.
No ofício, o BPMPA destaca os artigos 96 e 99, da Lei Complementar nº 232, de 21 de maio de 2005 que diz: “o Batalhão é autoridade competente para realizar visitas técnicas, exigir documentos e lavrar Autos de Infração Ambiental e instaurar processos”.
Segundo o tenente coronel Rhaygino Sarly Rodrigues Setúbal, responsável pelo batalhão explicou por meio de entrevista ao Sindipetróleo, que inicialmente as ações de fiscalizações vão acontecer com caráter educativo. "Para infrações leves serão emitidas notificações e determinado prazo para as correções. Já para notificações graves, como exemplo, contaminações de solo e de água, os estabelecimentos serão notificados e investigados pela Delegacia de Meio Ambiente de Mato Grosso”, explicou o militar.
Conforme Setúbal, as primeiras fiscalizações vão ocorrer em Cuiabá e Várzea Grande e, posteriormente, serão realizadas em outras cidades-polos.
Setúbal explicou ainda que o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) foi criado há 20 anos, mas foi extinto em 2008 e reativado em 2010. Destacou também que 30 policiais militares passaram por capacitação para começarem a atuar no segmento de combustíveis e outros.
Principais pontos a serem fiscalizados:
- licença ambiental e condicionantes da licença válidas? - pista de troca de óleo é impermeável? - pista de abastecimento é impermeável? - canaletas e caixas separadoras funcionam corretamente? - setor de lavagem tem piso impermeável? - a água de lavagem é direcionada para a caixa separadora? - tem contrato com empresa para recolhimento de resíduos? - o destino dos resíduos está documentado corretamente? - a empresa que destina resíduos tem licenças? - o posto está arquivando documentações relacionadas ao meio ambiente? - todos os resíduos (estopas, pano, filtros, etc.) são colocados no depósito temporário? - o posto está segregando os resíduos de forma de forma adequada? - Embalagens são guardadas adequadamente? - o posto aliena o óleo lubrificante usado ou contaminado à empresa coletora? - o óleo usado/contaminado é guardado em local adequado e licenciado? - Captação de água é proveniente de poço? Possui outorga?
O Sindipetróleo reforça que as visitas técnicas podem iniciar nesta terça-feira (21.05).
Simone Alves 65 9916-5005 Ass. de Comunicação Sindipetróleo