Comércio conquista redução na Tacin

A Sefaz (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso) confirmou nesta segunda-feira (25.03) uma redução sobre os valores aplicados na cobrança da Tacin (Taxa de Segurança Contra Incêndio) 2013.

O desconto deve ser calculado com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF-MT). Assim, o contribuinte com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões terá uma UPF com desconto de 40%, enquanto os demais contribuintes terão um desconto de 35%. O prazo para o pagamento foi ampliado para o mês de abril. Conforme o secretário-adjunto da Receita Pública, Nardele Pires Rothebarth, no mês de abril serão efetuados os novos lançamentos da Tacin, que já contarão com o desconto. "As reduções serão realizadas com base na UPF vigente no mês de março, destacou o adjunto". Com relação aos contribuintes que já efetuaram o recolhimento da Tacin, ou seja, sem os descontos, eles poderão utilizar o valor pago a mais na Tacin 2014.

A portaria que oficializa o acordo está prevista para ser publicada nesta quarta-feira (27.03). A redução é uma solicitação das diretorias da Federação das CDLs de Mato Grosso (FCDL/MT) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), com apoio também do Sindipetróleo. A reunião entre representantes do comércio e a Sefaz foi  intermediada pelo deputado estadual Dilmar Dalbosco.

A Tacin deve ser paga por contribuintes do comércio e indústria e prestadores de serviços proprietários de estabelecimentos situados nos 17 municípios mato-grossenses que possuem unidades do Corpo de Bombeiros (Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Colíder, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande).

Com informações da Sefaz e da CDL Cuiabá