Estatal suspende venda da BR até definição judicial

O processo de venda da BR Distribuidora pela Petrobras foi oficialmente suspenso por tempo indeterminado. Ontem, o Citi, assessor financeiro que coordena os trabalhos de venda para a estatal, enviou um comunicado aos interessados na distribuidora de combustíveis informando a paralisação por tempo indeterminado. No começo de novembro, o banco enviou o aviso de venda a 105 potenciais interessados e 25 teriam assinado acordo de confidencialidade para recebimento de mais informações. O prazo para a entrega das propostas se encerraria antes do Natal, até o dia 20.

O Valor apurou que outros processos de venda devem seguir o mesmo caminho. Pessoas próximas à Petrobras afirmam que a decisão sobre BR e eventuais novas paralisações deve-se

à decisão de caráter liminar da Justiça de Sergipe, por conta de uma ação popular do sindicato local, que impede que “qualquer ato” relacionado à venda da distribuidora de combustíveis seja feito. O entendimento interno na estatal, diante disso, foi que há impedimento até mesmo para reuniões e conversas ligadas ao plano de venda.

Liminares judiciais com redação semelhante a respeito de mais ativos poderão paralisar outros trabalhos de alienação da Petrobras. Na semana passada, além da venda da BR Distribuidora, a Justiça de Sergipe também travou a venda dos campos de Baúna e Tartaruga Verde.

Conforme o Valor apurou, a Petrobras têm dito aos envolvidos que a paralisação da venda de BR Distribuidora não possui ligação com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), de quarta-feira que paralisou parte do plano de alienação de ativos para ajustes, com exceção de cinco processos em fase adiantada que podem render US$ 3,3 bilhões.

O argumento é que a decisão do TCU, ligada a uma auditoria do plano estratégico de desinvestimento, não impede negociações, apenas a assinatura dos acordos de venda.

A despeito da mensagem da Petrobras nas conversas com o mercado e interessados, o Valor apurou que o Citi teria mencionado o TCU como um dos fatores que levaram à paralisação da venda da BR Distribuidora.

A postura do TCU é, dentre as polêmicas, a que mais preocupa o mercado, pela interferência do órgão na gestão da Petrobras.

O processo da BR estava no aguardo das primeiras propostas concretas não vinculantes para

definição de quais potenciais compradores fariam a diligência nos números e contratos da distribuidora de combustíveis.

O comunicado do Citi desagradou os interessados na BR Distribuidora não só porque cobiçavam o ativo mas também porque alguns potenciais compradores já gastaram um volume considerável de recursos na análise do ativo, inclusive com contratação de consultorias para avaliar a companhia e esboçar uma proposta.

Procurados pelo Valor, tanto Petrobras quanto o Citi não comentaram as informações.

Há uma diferença significativa, segundo apurou o Valor, entre os questionamentos da Justiça de Sergipe e do TCU. A liminar na Justiça tem como base questionamentos sobre a forma da venda. A Petrobras é acusada estar descumprindo o regimento para processos de licitação, modelo que deveria ser adotado para a BR Distribuidora defendem os autores da ação.

Já no TCU, o processo de auditoria do plano de desinvestimento quer ajustes nos trâmites de governança das negociações mas sem alterações na forma.

Apesar de não ser praxe em trabalhos de fusões e aquisições, o tribunal vem solicitando que a Petrobras dê “mais transparência” ao atos ligados à venda, como a distribuição do “teaser” aos interessados. O “teaser” é uma espécie de alerta e provocação de interessados para o início de um processo formal de venda de ativos, com informações muito sucintas a respeito do ativo. No início de novembro, a estatal surpreendeu ao comunicar a divulgação de tal “teaser” aos interessados. O TCU gostaria que esse documento fosse público.

Outro ponto que o TCU gostaria de ver modificado são as interações entre a diretoria da Petrobras e os responsáveis pelos processos de venda. Atualmente, segundo pessoas próximas à estatal, o trabalho é acompanhado pela diretoria pertinente ao ativo mais a área financeira. O desejo do tribunal é que toda a diretoria possa, de tempos em tempos, acompanhar os resultados dos trabalhos.

A venda da BR Distribuidora, além dos debates no TCU e na Justiça, já vinham gerando muitos questionamentos entre os interessados. A preocupação está em questões que a Petrobras ainda não colocou oficialmente ao mercado, como o modelo de governança a ser adotado, sistema de pagamento royalties pelo uso da marca, sem contar as pendências bilionárias com a Eletrobras.