ICL e representantes de órgãos fiscalizadores debatem temas que afetam o mercado de combustíveis

Na reunião nesta quarta (09.11), ainda foi debatido o combate ao devedor contumaz e formas de contribuir para que os Estados e a União possam criar projetos de lei com maior segurança jurídica

Nesta quarta-feira (9), o diretor operacional do Instituto Combustível Legal (ICL), Antônio Rocha, e o consultor Roberto Egydio Balestra realizaram uma reunião para discutir protocolos de cooperação técnica e operacional com instituições públicas que fiscalizam a cadeia de comercialização de combustíveis. Rocha apresentou os dados mais relevantes que afetam o mercado no Brasil e propôs o estabelecimento de um protocolo de cooperação técnica e operacional visando melhorar o desempenho das polícias, promotorias e outros setores fiscalizadores.  

O encontro é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria-geral e ICL. Durante a reunião, que ocorreu na sede das Promotorias da Capital, Rocha e Roberto destacaram a relevância da identificação e combate de devedores contumazes, empresários que sonegam tributos de forma reiterada para obter vantagens ilícitas sobre a concorrência.

A ferramenta Radar dos Combustíveis (Racom) foi apresentada como uma das criações do ICL e busca integrar dados e identificar possíveis irregularidades na movimentação de combustíveis no país. “Atualmente, há a extinção da punibilidade quando a dívida é paga, ou seja, pagou, o crime não existe mais. Porém, para o devedor contumaz, isso é suficiente? Não. Existe uma dificuldade de identificar quem é devedor contumaz e quem não é. 

O PL 1646/19 traz requisitos para essa classificação, mas ainda aguarda deliberação”, explicou Roberto. Outro projeto de suma importância, o PLS 284/17, que caracteriza a figura do devedor contumaz, está sendo apreciado pelo Senado.

O diretor-executivo do Sindipetróleo (Sindicato que representa os postos de combustíveis em Mato Grosso), Nelson Soares, participou da reunião. Ele frisou que os empresários que cumprem com as obrigações tributárias acabam sentindo o reflexo do mercado paralelo e da concorrência desleal. “Essa não é apenas uma demanda dos órgãos fiscalizadores, é uma demanda do sindicato e seus associados que batalham diariamente para manterem suas empresas”, disse Soares. 

Já a advogada Raquel Arruda, da assessoria jurídica do Sindipetróleo, vê um cenário de insegurança jurídica, pois ainda não existe a caracterização dos devedores contumazes. 

Integrando o comitê, participaram a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ-MT, Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso - CGE-MT, Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE-MT e Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MPMT, Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.  

Ainda estavam presentes a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor de Cuiabá, Ipem/MT (Inmetro) e Sindalcool.

Simone Alves
Assessoria de Imprensa 
Sindipetróleo