Mercado de óleo e gás: perspectivas e cuidados

Nos últimos anos, o Brasil vem se mostrando destino promissor àqueles que se propõem a investir, apresentando significativo crescimento da atratividade econômica nos mais diversos setores e estimulando a recepção de investimentos diretos estrangeiros, bem como a circulação do próprio capital privado nacional. Dentre os setores que apresentam exponencial crescimento, destaca-se o setor de Óleo e Gás, máxime em razão das recentes descobertas de vastas reservas de hidrocarbonetos no litoral brasileiro, nas camadas do Pré-Sal. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a estimar, no ano corrente, que os investimentos no Brasil no setor de óleo e gás totalizarão R$ 405 bilhões entre 2013 e 2016, contra R$ 276 bilhões registrados no período de 2008 a 2011, pelo que se evidencia expressiva ascensão do setor nos últimos anos. No principal evento do setor sediado na América Latina, a Rio Oil & Gas Expo and Conference, promovida pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), este ano, confirmaram-se, ainda de forma mais contundente as oportunidades extraordinárias de desenvolvimento para o setor. Na ocasião, foram anunciados, entre outros elementos potencialmente catalisadores para o setor, o lançamento da Agenda Prioritária da Indústria de Petróleo, Gás e Biocombustíveis pelo IBP, além do acordo firmado entre o IBP e o IFP (Instituto Francês de Petróleo), cujo objetivo é a especialização de executivos no Brasil com foco nas principais demandas da indústria no País, usando modernas metodologias de treinamento. Entretanto, a despeito do expressivo potencial, o setor de Óleo e Gás no Brasil se apresenta paradoxal. Com efeito, de um lado há extraordinárias oportunidades de desenvolvimento, sobretudo em razão das aludidas reservas do Pré-Sal, as quais têm se revelado maiores do que o esperado, bem como outras reservas petrolíferas abundantes. Segundo afirmou Jorge Marques de Toledo Camargo, diretor do IBP, 40% de todo o petróleo descoberto nos últimos dez anos no mundo advêm do Brasil. Em contrapartida, o setor é dependente da Petrobras. A atual situação política vivida pela empresa afeta o mercado como um todo, desencadeando um efeito cascata que acaba por atingir toda a cadeia produtiva. Até o início da crise política, o volume de investimentos no setor e a expectativa de transações comerciais a se operarem resciam significativamente, ano a ano. Considerando o enorme potencial do setor, estamos certos de que a crise há de passar em breve. Seja no momento em que passar, seja agora, em que centenas de transações comerciais são firmadas regularmente, fundamental compreender e se preparar para os desafios enfrentados por quem atua na área, bem como com os instrumentos contratuais que serão firmados, sobretudo considerando-se as particularidades do setor e do mercado e os complexos liames legais e negociais em que tais atividades se inserem. De fato, o setor de óleo e gás caracteriza-se essencialmente pela atividade econômica complexa, demandando cuidados especiais na estruturação de seus contratos, que se apresentam desde a fase preliminar (ou negocial), passando pela elaboração dos respectivos instrumentos contratuais, estendendo-se até o acompanhamento, a gestão contratual, a necessidade de celebração de eventuais aditivos e a apresentação de pleitos (“claims”). Nesse sentido, especial cautela é exigida no que tange à necessidade de contratações múltiplas integradas, fenômeno juridicamente denominado “rede contratual”, que se traduz em conexidade que sustenta a causa econômica, compondo vínculo de interesse associativo que é satisfeito através de múltiplas contratações entre as partes, com o fito de se viabilizar a operacionalização de um empreendimento de grande complexidade. Assim, não raro os contratantes haverão de suportar, também, as consequências advindas de subcontratações que visem à terceirização de parcela das atividades implementadas. Certo é, contudo, haver formas suficientemente hábeis à mitigação dos riscos nas contratações do setor. Essencial, assim, atentar para alguns aspectos de crucial importância no curso do desempenho contratual no setor de óleo e gás, dentre os quais destacamos, neste ponto, os prazos avençados, as garantias mínimas, a gestão contratual, a estrita observância de padrões mínimos de moralidade e anticorrupção, além, é claro, da delimitação de eficientes formas de solução de controvérsias. É necessária, assim, uma clara estipulação de condições que propiciem um desenrolar favorável, tanto para as negociações quanto para a elaboração dos instrumentos que delas resultarem. A propósito, cumpre esclarecer que inexiste, nas contratações no setor, espécie de “imperativo categórico” que faça as vezes de arquétipo universal. De fato, conquanto soe conveniente aos envolvidos estabelecer cláusulas e contratos padrão, não há dúvida de que a momentânea conveniência ofertada por um contrato-modelo pouco significa frente aos perniciosos resultados que se traduzem no case prático. A análise, pois, deve ser pormenorizada e individualizada, sempre com vistas à singularidade de cada caso e à elaboração de contratos sob medida (“tailor-made”). Os elementos aqui elencados, aliados ao completo acompanhamento contratual, com integração dos diversos setores responsáveis pela gestão dos contratos, tornam factível suplantar os desafios contratuais enfrentados no auspicioso setor de óleo e gás e potencializar, assim, os resultados econômicos por ele oportunizados.

Jornal do Commércio