"O comércio que já estava bastante fragilizado e descontente com a carga tributária, agora se depara com mais um aumento de custo". Essa é a avaliação do presidente do Sindipetróleo (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso, Aldo Locatelli, sobre a Medida Provisória (MP) 669, publicada nesta segunda-feira (27.02), no Diário Oficial da União. Locatelli participou de reunião na Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá, onde diversos representantes do comércio discutiram os problemas gerados pela edição da MP. Todos foram unânimes em dizer que a MP gera efeito negativo para o comércio e a indústria.
A MP 669 eleva as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas sobre a receita bruta. De acordo com a medida, as empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam a pagar 2,5%, e as que tinham alíquota de 2% passam a pagar o equivalente a 4,5%. Isso reduz a desoneração da folha de pagamentos. Diversas medidas de desoneração foram iniciadas em 2011 com o objetivo de reduzir gastos com a mão de obra e estimular o crescimento da economia. "Quem tinha uma folha de pagamento no valor de R$ 100 mil, passará a pagar aproximadamente R$ 30 mil a mais", comentou o comerciante Paulo Gasparoto, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).
A elevação da alíquota incidente sobre o faturamento vai fazer com que muitas empresas abandonem a sistemática de cobrança por faturamento e voltem para o sistema de pagamento de 20% sobre a folha de pagamentos.
Os empresários avaliaram que o país vive um cenário de alta carga tributária e de baixo crescimento econômico. "A revisão de alíquotas surge como mais um freio para investimentos e pode até impulsionar o crescimento do desemprego", disse o presidente da CDL Cuiabá, João Batista Rosa. "A gente sabe que no final quem paga a conta dos ajustes é principalmente o consumidor final. O comércio sente a redução nas vendas e passa a reduzir contratações ou mesmo demitir funcionários", comentou Nelson Soares Junior, diretor-executivo do Sindipetróleo.
Ao final da reunião, representantes do comércio decidiram levar reivindicações e indicações de problemas no sistema tributário para parlamentares federais. Além do Sindipetróleo e da CDL, participaram representantes do Sindieventos, Conselho Regional de Contabilidade, Sindmat, Sincalco, Sinvest e Sincotec.
