Mudança de regra do pré-sal entra na pauta

O plenário do Senado deve aprovar hoje pedido de urgência para análise do projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com a obrigatoriedade de participação mínima de 30% da Petrobras nos consórcios de exploração do petróleo na camada do pré-sal e de ser a operadora única nesses campos.

A proposta, que tem amplo apoio na Casa, inclusive de governistas, só não deve ir a voto esta semana, curiosamente, pela articulação de outros tucanos em frente diversa: capitaneados por Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), uma comitiva de senadores desembarca na quinta-feira na Venezuela, para oferecer seu apoio a opositores do governo de Nicolás Maduro. Com a urgência aprovada em plenário, o projeto estaria em condições de ser votado justamente na quinta, após as duas sessões deliberativas regimentais.

O assunto vai ser discutido hoje na reunião de líderes, mas até parlamentares governistas admitem que a pressão pela aprovação da proposta é grande mesmo entre aliados da presidente Dilma Rousseff. “Não dá para a Petrobras abraçar o mundo”, argumenta um governista.

“É uma proposta para ajudar a Petrobras, que evidentemente não tem condições neste momento de arcar com essas exigências. A mudança vai, inclusive, melhorar as expectativas do mercado em relação à empresa”, defende Serra. Na semana passada, o senador conseguiu, em poucas horas, apoio de 59 dos 81 senadores para a urgência da tramitação, indício de que o projeto tem a simpatia da Casa.

Renan, que tem sido um aliado estratégico de Serra, apoia o fim da exigência de participação mínima da estatal nos consórcios de exploração do pré-sal. Na opinião do pemedebista, segundo seus pares, a Petrobras não dispõe de recursos para arcar com os custos, o que prejudica os investimentos na exploração do pré-sal. “Veja você que até o líder do governo [senador Delcídio do Amaral, do PT] reconheceu que a matéria tem méritos [em sessão na semana passada]. Isto é significativo e acredito que o projeto será aprovado com ampla votação”, previu Serra. Procurado, Delcídio não retornou os contatos para falar a respeito.

O projeto de Serra altera a lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras em cada consórcio de exploração do petróleo da camada pré-sal e a obrigatoriedade de ser operadora única nesses campos, responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.

As exigências estão incluídas no modelo de partilha, aprovado para exploração dos poços do pré-sal e de áreas consideradas estratégicas pelo governo. Para Serra, os desdobramentos da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que desvendou esquema de corrupção na estatal e resultou em prisões de gestores, fornecedores e prestadores de serviço, afetaram a empresa, que enfrentaria dificuldades para cumprir com os investimentos.

Líder do PMDB, maior bancada da Casa, o senador Eunício de Oliveira (CE) disse que a sigla ainda não fechou questão em torno da proposta, mas que pessoalmente ele é favorável à mudança. “A Petrobras não tem dinheiro para bancar, para arcar com esses 30%. É uma coisa clara. Ela pode ter a preferência, mas a obrigatoriedade me parece prejudicial à própria empresa no momento”, justificou.

Além do projeto de Serra, tramita no Senado outra proposta com potencial de alterar o planejamento da empresa: trata-se do projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que acaba com a possibilidade de licitação simplificada pela Petrobras para aquisição de produtos e serviços.

O texto de Ferraço visa sustar os efeitos de Decreto 2.735/1998 do Executivo, que flexibilizou o processo de compras e contratação de serviços pela Petrobras. O senador defende que a medida é necessária porque o decreto, editado para dar agilidade à empresa, liberando-a de licitações para que pudesse contratar serviços e comprar produtos de maneira mais rápida, está na base do escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato.

Em plenário, Ferraço defendeu que, nos últimos dez anos, a Petrobras contratou R$ 220 bilhões sem passar pelo critério da concorrência pública, utilizando-se desse decreto. O grosso contratações de serviços e produtos da Petrobras, segundo o senador, foi feita por meio de dispensa de licitação, inexigibilidade ou convite.

Valor Econômico