Sindipetróleo debate Lei de Publicidade

Na tarde desta quarta-feira (19), o Sindipetróleo, representado pelo diretor José Luis, esteve na CDL Cuiabá (Câmara de Dirigentes Lojistas) reunido com uma equipe da Prefeitura, responsável por alterações na legislação de publicidade, conforme determinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

O objetivo é sugerir alterações na lei que regulamenta o uso de publicidade em postos e outros estabelecimentos comerciais, desburocratizando alguns apontamentos considerados triviais e que têm dificultado o cumprimento adequado das normas por parte dos empresários. A lei é fiscalizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e as vistorias têm ocorrido em vários postos, gerando multas, inclusive por publicidade tida como padrão internacional pelas distribuidoras.

Entre os pontos discutidos constam: tudo que está dentro da cobertura não pode ser considerado irregular e placas menores e que não dizem respeito à marca da distribuidora ou tipo de combustível fora da cobertura deve ser retirado. Esses são apenas dois exemplos.

A Secretaria de Meio Ambiente irá redigir a minuta da lei e discutir com setor mais uma vez. A quem está sendo notificado, o Sindipetróleo solicita que seja feito pedido de prorrogação para atendimento às determinações dos fiscais com vistas a aguardar mudança na legislação. 

Também participou da reunião o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior de Mato Grosso, Rodrigo Martha. 

Simone Alves
Ass. de Comunicação