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Informações para atendimento ao Decreto 10.634 (placa de tributos) - 16/03/2024
Exclusivo ao Associado ReleaseFaça o login de associado para ter acesso ao dados do painel, Decreto 10.634, referência 16/03/2024
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Varejistas devem estar atentos à obrigatoriedade de integração entre nota fiscal e meios de pagamento eletrônico
ReleaseObjetivo da medida é controlar as transações comerciais, contribuindo para o combate às fraudes e à...
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Legislações e Orientações Jurídicas
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Orientações período de Carnaval
Exclusivo ao AssociadoClique e acesse o comunicado da Assessoria Jurídica do Sindipetróleo Fique atento ao que estabelece cada prefeitura em seu...
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CIRCULAR 0002: SOBRE A REGRA DO TRINTÍDIO
O trintídio é um termo utilizado no direito do trabalho para determinar o período 30 dias que precedem a data-base da...
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