Legislações e Orientações Jurídicas
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Orientação Jurídica: Modelo de informações de preços conforme Portarias 735 e 760/2018 do MJ
Exclusivo ao AssociadoInformações recomendadas a serem inseridas no comunicado aos consumidores, conforme portarias sobre a redução de...
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PORTARIA Nº 760, DE 05 DE JUNHO DE 2018 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Exclusivo ao AssociadoA Portaria 760 do Ministério da Justiça, que dispõe sobre “as diretrizes para a realização das...
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ANP revoga medidas que flexibilizaram regras para combustíveis durante greve
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou, através do Despacho nº 700,...
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Esclarecimentos Sindipetróleo sobre o repasse da redução no preço do diesel pelos revendedores
Exclusivo ao AssociadoEm relação ao repasse da redução pelos distribuidores e postos revendedores, constata-se que esta não tem...
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PORTARIA N.º 1.109, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
Exclusivo ao AssociadoAprova o Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC - da Norma Regulamentadora...
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Nota Técnica sobre lavagem de uniformes nos Postos
Exclusivo ao AssociadoEm nota técnica, o Ministério do Trabalho concluiu que seus fiscais não podem exigir a higienização dos...
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CONVENÇÃO COLETIVA 2017/2018 REGISTRADA NO MTE
CONVENÇÃO COLETIVA 2017/2018 REGISTRADA NO MTE O Sindipetróleo-MT comunica que a Convenção Coletiva...
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Como proceder em demissões antes da data-base
Exclusivo ao AssociadoDe acordo com o artigo 9º da Lei nº 7.238, de 29.10.1984, o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias...
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Inmetro prorroga prazo para aquisição da nova proveta de 100ml
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou no dia 11 de outubro a Portaria n.º 453, prorrogando o prazo máximo...
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