- Legislações

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou no dia 11 de outubro a Portaria n.º 453, prorrogando o prazo máximo...

Há menos de um mês a CLT foi alterada pela Lei n. 13.287/2016, que fixou que “A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a...

É de conhecimento público que toda empregada grávida gozará de estabilidade decorrente de seu estado gestacional, não podendo ser demitida sem...

Está determinado na Lei Estadual nº 9.791/2012 e Decreto Estadual nº 1.588/2013 a obrigatoriedade de afixação de avisos da proibição da...

Os postos de combustíveis estão sendo cobrados por uma legislação recente que determina a afixação de cartaz com os dizeres: “SE BEBER,...

A área de Fiscalização do Procon estadual se reuniu com revendedores de combustíveis nesta terça-feira (15). Gerentes e responsáveis pela...

Ao abastecer o veículo, o consumidor deve prestar atenção no valor final a pagar. A ANP estabelece que o preço dos combustíveis seja...

Em fiscalizações, o Procon está exigindo um modelo atualizado de adesivo sobre Proibição de Fumar. Veja na imagem. O modelo exigido atualmente...

Clique no link para ler a minuta referente a Lei de Publicidade para Cuiabá. Minuta_Proj_Publicidade (2)

Legislações e Orientações Jurídicas