Legislações e Orientações Jurídicas
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Inmetro prorroga prazo para aquisição da nova proveta de 100ml
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou no dia 11 de outubro a Portaria n.º 453, prorrogando o prazo máximo...
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ARTIGO: O labor de grávida e lactante em local insalubre e outros
Há menos de um mês a CLT foi alterada pela Lei n. 13.287/2016, que fixou que “A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a...
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A contratação de empregadas e a realização de exame de gravidez
É de conhecimento público que toda empregada grávida gozará de estabilidade decorrente de seu estado gestacional, não podendo ser demitida sem...
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Adesivo ou placa de proibição de venda de bebidas para menores deve seguir padrão
Está determinado na Lei Estadual nº 9.791/2012 e Decreto Estadual nº 1.588/2013 a obrigatoriedade de afixação de avisos da proibição da...
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Prefeitura de Cuiabá exige novo adesivo
Os postos de combustíveis estão sendo cobrados por uma legislação recente que determina a afixação de cartaz com os dizeres: “SE BEBER,...
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Procon elenca principais pontos fiscalizados
A área de Fiscalização do Procon estadual se reuniu com revendedores de combustíveis nesta terça-feira (15). Gerentes e responsáveis pela...
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Preços dos combustíveis devem conter 3 casas decimais
Ao abastecer o veículo, o consumidor deve prestar atenção no valor final a pagar. A ANP estabelece que o preço dos combustíveis seja...
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Alerta: Adesivo de Proibição de Fumar foi atualizado pelo Procon
Em fiscalizações, o Procon está exigindo um modelo atualizado de adesivo sobre Proibição de Fumar. Veja na imagem. O modelo exigido atualmente...
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Minuta da Lei de Publicidade
Clique no link para ler a minuta referente a Lei de Publicidade para Cuiabá. Minuta_Proj_Publicidade (2)
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