Legislações e Orientações Jurídicas
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Inmetro estabelece nova proveta de 100 ml para 2015
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio da Portaria nº 528/2014, estabeleceu novas condições técnicas de...
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Extintor de carga ABC será obrigatório a partir de 2015
Donos de veículos têm até o dia 31 de dezembro deste ano para equiparem seus automóveis com extintores de incêndio com carga de pó do tipo...
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NFC-e: Prorrogação de prazo e regularização de operações
Contribuintes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) credenciados pelo critério de faturamento podem usar até 28 de fevereiro de 2015...
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Resolução lista de Medidas Reparadoras de Conduta
Em 2012, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reeditou a Resolução nº 32, estabelecendo mais casos tidos como...
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Atualização a RESOLUÇÃO ANP Nº 41/2013
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO ANP Nº 41, DE 5.11.2013 - DOU 6.11.2013 A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA...
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Resolução ANP 57/2014, que altera alguns pontos na Resolução ANP 41/2013
Atenção! Resolução ANP 57/2014 altera alguns pontos na Resolução ANP 41/2013 Chamamos atenção para alguns itens destacados em vermelho e...
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Jornada de Trabalho no dia das Eleições
O Sindipetróleo divulga resposta à consulta junto à Assessoria Jurídica acerca da jornada de trabalho a ser observada pelos revendedores no dia...
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Licitação: Portaria 001/2014/SINDIPETROLEO/MT
A Portaria 0001/2014 designa a Comissão Permanente de Licitaçãi do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural,...
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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ACESSO EM FAIXA DE DOMÍNIO DA BR-163
Clique em REQUISITOS PARA ACESSO_CRO e conheça as orientações necessárias para garantir o acesso em faixa de domínio da...
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