Legislações e Orientações Jurídicas
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PARCERIA: Evite multas e adquira já o ECF e o REP
O SINDIPETRÓLEO, em parceria com a SUPERMAQ AUTOMAÇÃO COMERCIAL, garante aos associados desconto de até 8% na compra...
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Ponto eletrônico com comprovante é adiado e só valerá em janeiro de 2012
Ponto eletrônico com comprovante é adiado e só valerá em janeiro de 2012 O Ministério do Trabalho...
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Vence dia 30 o prazo para pagamento da Tacin
O último prazo para recolhimento da Taxa de Segurança contra Incêndio – TACIN, referente ao exercício de 2011...
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Adiamento das exigências para o novo Relógio de Ponto
Em agosto de 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) baixou a Portaria 1.510/09, que regulamentou o uso do controle...
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Novos critérios para pagamento da Tacin
Novos critérios para cobrança da Tacin Em atendimento à solicitação de entidades representativas do...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 151 DE 29 DE JANEIRO DE 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 151 DE 29 DE JANEIRO DE 2007. AUTOR: VEREADOR IVAN EVANGELISTA PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 829 DE...
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Prorrogado o vencimento do TACIN
PRORROGADO VENCIMENTO DO TACIN PARA 29 DE JULHO A pedido do segmento empresarial, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso...
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Tacin vence dia 30 de junho
Meio Ambiente/Legislação Já chega às mãos dos revendedores de combustíveis e outros comerciantes...
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Novo adesivo para bomba de combustíveis
Uma nova resolução da Agência Nacional de Petróleo (ANP) estabelece novos parâmetros para...
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