Legislações e Orientações Jurídicas
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Revisão do IPTU
Prezados Associados, O Secretário-Executivo do Sindipetróleo, Bruno Borges, em reunião nesta segunda-feira (14) com o...
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Relógio de Ponto Eletrônico passa a ser obrigatório neste mês de setembro
O Ministério do Trabalho, através da Portaria 373, de 25-2-2011, publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia...
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COMBATE A CARTÉIS NA REVENDA DE COMBUSTÍVEIS
Combate a Cartéis na Revenda de Combustíveis (2009), 1ª ed. Departamento de Proteção e Defesa...
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Postos devem atender a Resolução do Conama
Um novo ano já começou e com ele foi renovada a necessidade de adequação dos postos de combustíveis às...
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Portaria INMETRO com anexo Requisitos de Avaliação-SASC
Portaria INMETRO nº 9, com o seu anexo Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de...
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Fecombustíveis solicita opinião sobre manutenção de postos
A Fecombustíveis encaminha em anexo, a Circular nº059/2010, em que solicita a opinião dos revendedes quanto à...
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Consulta e Audiência Pública ANP, nº 01/2011
Prezados (as) Revendedores (as) Estamos encaminhando, em anexo, o aviso de Consulta e Audiência Pública ANP, nº 01/2011,...
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Contribuição Sindical vence dia 31
Considerando o disposto no artigo 605 da CLT, ficam as empresas sediadas no Estado do Mato Grosso sejam matrizes, filiais ou sucursais,...
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Contribuição Sindical vence dia 31 de janeiro
Nos próximos dias você deve receber em seu posto o boleto para pagamento da contribuição sindical, com vencimento em...
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