Legislações e Orientações Jurídicas
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ANP estabelece regras para carregamento de amostra-testemunha
ANP estabelece regras para carregamento de amostra-testemunha A ANP definiu regras para o transporte de amostra-testemunha por...
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ANP altera modelos de adesivos
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) atualizou os modelos de dois adesivos que estão fixados nas bombas de...
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Postos podem emitir Danfe Simplificada
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) atendeu solicitação do Sindipetróleo em relação à Nota Fiscal Eletrônica. Conforme...
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Segurança do Trabalho: Prorrogado prazo para adequação da NR 20
Obs: A prorrogação não atende a todos Por meio da Portaria MTE n° 1.079/2014,o Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou os prazos para...
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COMUNICADO URGENTE sobre a venda de combustíveis fora do tanque
COMUNICADO URGENTE sobre a venda de combustíveis fora do tanque (Resolução da Garrafa PET) Abaixo a Resolução ANP 35/2014 que concede mais...
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De Olho no Prazo – NFC-e – MT
1º de julho de 2014 Todos devem estar emitindo o NFC-e. obs: Para contribuintes com faturamento superior R$ 2.520.000,00, na hipótese de...
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Resolução ANP 44/13 em vigor
Resolução nº 44 na íntegra AQUI. Desde 19/02/2014, entra em vigor a Resolução ANP nº 44/2013 (DOU 20/11/2013) que estabelece as novas...
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Entra em vigor a lei que determina discriminar o valor dos impostos em nota fiscal
A partir de dia 8 de junho, os revendedores e comerciantes de todo país deverão divulgar nas notas fiscais emitidas ao consumidor final, o valor...
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Frasco da amostra testemunha pode ser de vidro ou polietileno
Segue abaixo o link para acesso à Resolução ANP Nº 13 de 06 de março de 2014, publicada no DOU Seção 1, de 07 de março de 2014, que...
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